LGPD

Como a AraraHQ Tecnologia da Informação LTDA atende a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta página é escrita para o jurídico e para o encarregado de dados da sua empresa. Se você é titular e quer saber o que guardamos sobre você, comece pela Política de Privacidade.

Os dois papéis, e por que a distinção decide tudo

• Somos controladores dos dados da sua conta: quem contratou, quem acessa, o que foi cobrado. Decidimos por que e como tratamos.
• Somos operadores dos dados dos seus contatos. Quem decide o que fazer com eles é você, e nós tratamos apenas conforme a sua instrução. Não usamos a sua base para nada além de entregar as suas mensagens, não cruzamos base de um cliente com a de outro e não treinamos modelo com o conteúdo das suas conversas.

Bases legais por finalidade

• Executar o contrato (Art. 7º, V) — Criar e manter a conta, entregar mensagem, cobrar, dar suporte.
• Cumprir obrigação legal (Art. 7º, II) — Emitir nota fiscal, guardar registro fiscal e de acesso.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — Segurança da plataforma, prevenção a fraude e a abuso de envio.
• Consentimento (Art. 7º, I) — Comunicação de marketing da própria AraraHQ, com descadastro em um clique.

O que é responsabilidade sua

Como controlador da sua base, três obrigações não são transferíveis para a AraraHQ, e é melhor dizer isso agora do que numa fiscalização.

• Ter base legal para falar com cada contato. Disparo para lista comprada ou coletada sem consentimento é infração sua, e é motivo de encerramento da conta aqui.
• Informar o titular sobre o tratamento que você faz, na sua própria política.
• Responder ao titular quando ele exercer um direito sobre dados que são seus. Damos as ferramentas — exportação, exclusão, registro — mas a resposta é sua.

Do nosso lado, a plataforma verifica contato a contato quem pediu para não receber, antes de cada disparo, e essa lista vale para a conta inteira e não pode ser apagada. Detalhes em Retenção de dados.

Direitos do titular, com prazo

Pedido para privacidade@ararahq.com, respondido em até 15 dias. Confirmamos a identidade antes de executar qualquer um deles.

• Confirmação de que existe tratamento, e acesso ao que existe.
• Correção de dado incompleto ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei.
• Portabilidade, em formato aberto e legível por máquina.
• Informação sobre com quem compartilhamos — a lista completa está em Segurança e subprocessadores.
• Revogação de consentimento, quando foi ele que autorizou.

Quando o pedido é sobre dado do qual somos operadores, encaminhamos ao cliente controlador em até 5 dias úteis e acompanhamos até a resposta.

Acordo de tratamento de dados (DPA)

Contratos Primeira Classe incluem DPA assinado, em português e com foro em Ourinhos, São Paulo, com cláusulas de finalidade, segurança, subprocessamento, auditoria, devolução e eliminação. A minuta é enviada antes da proposta, não depois da assinatura — jurídico que só vê contrato no fim é jurídico que reprova no fim.

Clientes Essencial e Voo operam pelos Termos de uso, que já contêm as obrigações de operador. Peça o DPA se a sua empresa exigir instrumento separado.

Transferência internacional

A plataforma roda no Brasil, mas a entrega da mensagem passa por infraestrutura da Meta e do provedor de conectividade, fora do país. A transferência é necessária para executar o contrato (art. 33, II) e está coberta por cláusulas contratuais com cada fornecedor. Quem são, onde ficam e o que tratam: Segurança e subprocessadores.

Encarregado de dados

O encarregado (DPO) da AraraHQ Tecnologia da Informação LTDA responde em privacidade@ararahq.com. É o mesmo canal para pedido de titular, questionário de segurança, comunicação de incidente e contato de autoridade.

Incidente com risco relevante é comunicado a você em até 48 horas da confirmação, e à ANPD no prazo legal. O procedimento está em Segurança.